Publicidade na advocacia: o que revisar antes de publicar

O que a OAB permite na publicidade de advogados

O Provimento 205/2021 admite marketing jurídico, com informação objetiva e verdadeira. A publicidade deve ser informativa, discreta e sóbria, sem captação de clientela ou mercantilização. Honorários, descontos ou gratuidade como atrativo, comparação e autoengrandecimento estão entre os pontos vedados no artigo 3º.

Para revisar, procure a afirmação concreta de cada peça: o que ela informa, em que fonte se apoia e que ação pede ao leitor? Promessa de resultado e uso de casos concretos para ofertar atuação profissional exigem bloqueio na revisão, conforme o artigo 6º.

Nome e número da OAB precisam entrar na revisão

O artigo 44 do Código de Ética, na redação da Resolução 07/2016, exige nome, nome social ou nome da sociedade de advogados e número ou números de inscrição na OAB na publicidade profissional.

Mantenha uma ficha de identificação validada pelo escritório. Confira os dados no arquivo exportado, não apenas no layout editável. Um rodapé legível no computador pode desaparecer no corte do story ou ficar pequeno demais no celular. Não trate a identificação na bio como solução automática para toda peça que circula separadamente.

Google Ads e impulsionamento: confira as condições

O Anexo Único do Provimento admite compra de palavras-chave, como no Google Ads, quando responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e usa termos compatíveis com a ética. Impulsionamento nas redes é permitido sem publicidade que ofereça serviços jurídicos. Não é uma liberação irrestrita de qualquer campanha paga.

A revisão precisa receber também palavras-chave, textos do anúncio, público, formato e página de destino. Se a equipe só vê o card, não consegue avaliar o que a pessoa encontrará depois do clique. Confira separadamente as restrições do canal; o Anexo proíbe anúncios ostensivos em plataformas de vídeo.

WhatsApp e chamadas: o botão também faz parte da peça

A cartilha da OAB admite links de contato e acesso ao WhatsApp, com sobriedade e caráter informativo. Isso não autoriza chamadas para contratar serviços ou estimular litígios. O contexto da mensagem e o destino do clique importam.

Na revisão, leia o anúncio em voz alta com o texto do botão. Depois abra o link. Uma chamada informativa pode levar a uma página com promessa de vitória ou apelo comercial; nesse caso, revisar apenas o botão deixa o problema intacto.

Casos, resultados e imagens de clientes

A cartilha veda autopromoção com casos concretos e divulgação de decisões favoráveis de processos patrocinados pelo profissional, ressalvada a hipótese prevista de manifestação espontânea em caso coberto pela mídia. Não transforme essa exceção em autorização para campanhas de resultados.

Antes de enviar materiais à criação, retire dados de clientes, números de processos, conversas e documentos que não devam circular. Borrar um nome não basta se o restante permite reconhecer a pessoa. A avaliação do sigilo deve acontecer antes do compartilhamento e envolver o advogado responsável.

Exemplo fictício: três pontos que devolvem um post à revisão

Imagine um carrossel sobre contratos. A capa afirma que o escritório garante uma solução, a última tela pede contratação imediata e o rodapé ficou fora do recorte vertical. São três problemas distintos: promessa, chamada e identificação.

A equipe marca cada trecho, pede ao advogado que valide o conteúdo informativo e corrige o recorte. Depois exporta novamente todas as telas e reúne a legenda e o destino do link para uma nova conferência. Trocar uma palavra na capa não encerra a revisão dos outros elementos.

Este exemplo mostra uma decisão editorial, não um modelo aprovado pela OAB. A redação final depende do tema, da peça completa e da avaliação profissional.

Como organizar a aprovação entre agência e escritório

Defina quem confere informação jurídica, quem revisa texto e imagem e quem libera o arquivo final. Registre o canal e a versão examinada. Se a legenda, o botão ou a página de destino mudar, devolva o conjunto ao responsável antes de publicar.

No Aproova, a equipe pode reunir arquivos, comentários e versões corrigidas. Identifique nos comentários o trecho a alterar e confira a correção na nova versão. Documentos de clientes devem permanecer no ambiente restrito apropriado; a revisão criativa não precisa de autos ou conversas particulares.

A aprovação registrada organiza o trabalho, mas não certifica conformidade com a OAB. A responsabilidade profissional permanece com os envolvidos nos termos das normas aplicáveis.

Fontes e data da revisão

Fontes conferidas em 5 de novembro de 2026. Consulte o texto oficial antes de reutilizar o checklist em uma campanha futura. Notícias sobre propostas de alteração não substituem uma norma publicada. Em dúvida sobre uma peça concreta, encaminhe a questão ao responsável e à orientação ética competente.