Termos de Uso do Aproova

1. Identificação da empresa

Aproova é um produto operado por TRADEIVE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA — CNPJ 66.108.722/0001-72 — Blumenau/SC. Para fins destes Termos, Aproova se refere ao produto digital, à plataforma e aos serviços associados operados pela Tradeive.

A relação contratual do usuário final é com a empresa indicada nestes Termos. Eventuais sócios, parceiros comerciais, parceiros de domínio, prestadores, investidores ou participantes do projeto não assumem obrigações diretas perante usuários, salvo contrato específico em contrário.

2. Definições

Workspace ou espaço de trabalho é o ambiente usado por uma organização, agência, cliente ou equipe para organizar projetos, revisões, arquivos, comentários, versões, participantes e decisões.

Owner, proprietário ou administrador é a pessoa com permissão para gerenciar o workspace, convidar usuários, alterar papéis, configurar permissões, criar grupos, liberar projetos e administrar cobrança quando autorizado.

Membro é o usuário interno autorizado a participar do workspace. Revisor, visualizador, convidado ou cliente externo é quem acessa materiais liberados, por conta ou por link, conforme as permissões definidas pela equipe responsável.

3. Objeto

O Aproova é uma ferramenta de apoio operacional para organizar fluxos de revisão, comentários, versões, convites, arquivos, notificações, decisões e registros de aprovação.

A plataforma não substitui análise técnica, editorial, jurídica, regulatória, comercial, criativa ou de conformidade que deva ser feita pelos usuários e organizações envolvidas.

4. Aceite dos Termos

Ao criar conta, aceitar convite, acessar um workspace, revisar um material, iniciar um teste, contratar um plano ou usar a plataforma, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Quando houver atualização material destes Termos, o Aproova poderá solicitar novo aceite ou informar a mudança por canais disponíveis no produto. A estrutura definitiva de aceite versionado ainda deve ser validada juridicamente.

5. Cadastro, conta e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais protegidas. O uso da conta é pessoal dentro do contexto autorizado pela organização ou workspace.

O usuário deve avisar a equipe responsável pelo workspace ou o suporte do Aproova ao identificar uso indevido da conta, acesso não reconhecido, convite suspeito ou alteração não autorizada.

6. Workspaces, papéis e permissões

O owner ou administrador do workspace é responsável por gerenciar convites, permissões, remoção de usuários, acesso a materiais, atribuição de revisores, grupos, links públicos, prazos e notificações.

Um convite não concede acesso pleno até ser aceito pelo e-mail convidado e vinculado a uma conta, quando exigido. Convites podem expirar, falhar, ser reenviados ou revogados.

Clientes externos e convidados podem participar de revisões sem conta quando a revisão permitir acesso por link. Nesses casos, o acesso pode depender do link completo enviado ao e-mail convidado, incluindo identificadores individuais.

A revogação bloqueia novos acessos pelo produto e pode invalidar links relacionados, mas não desfaz materiais já visualizados, baixados, copiados, encaminhados ou armazenados fora da plataforma antes da revogação.

7. Uploads, arquivos e conteúdo do usuário

O conteúdo do usuário inclui arquivos, imagens, vídeos, PDFs, arquivos-fonte, layouts, campanhas, posts, materiais de clientes, anexos, comentários, respostas, anotações, marcações, decisões, assinaturas, certificados, versões e histórico operacional.

O usuário declara possuir direitos, licenças, autorizações e bases legais necessárias para enviar, comentar, revisar, aprovar e compartilhar materiais, incluindo marcas, obras autorais, dados pessoais, dados sensíveis, informações confidenciais e conteúdo de terceiros.

O envio de conteúdo não transfere propriedade para a Tradeive ou para o Aproova. O usuário concede apenas a licença limitada necessária para hospedar, armazenar, processar, exibir, gerar pré-visualizações, transmitir, baixar e compartilhar o conteúdo com pessoas autorizadas no fluxo.

O Aproova pode remover ou restringir conteúdo, links, downloads, contas ou acessos quando houver indício de conteúdo ilícito, abusivo, inseguro, não autorizado, infrator de direitos de terceiros ou contrário a estes Termos.

8. Revisões, comentários, aprovações e certificados

Comentários, aprovações, reprovações, pedidos de ajuste, assinaturas digitais e certificados gerados no Aproova constituem registros operacionais do fluxo.

Esses registros não substituem contrato, ordem de compra, aceite formal, autorização regulatória ou documento exigido por lei, salvo quando as partes acordarem expressamente esse efeito e observarem os requisitos legais aplicáveis.

Cada usuário é responsável pelas decisões, comentários, aprovações, rejeições, pedidos de ajuste e instruções que registrar ou deixar de registrar na plataforma.

9. Notificações, e-mails e integrações

E-mails, notificações no app, lembretes, links, webhooks, WhatsApp e integrações externas são recursos auxiliares. Eles podem atrasar, falhar, ser bloqueados, cair em spam, ser ignorados ou não chegar ao destinatário.

Materiais críticos, urgentes, sensíveis, regulados, financeiros, jurídicos, de saúde, segurança, mídia paga ou publicação com prazo rígido exigem acompanhamento direto pelos responsáveis e validação por canais adequados.

O Aproova não garante que todos os revisores acessarão, revisarão, responderão ou decidirão dentro do prazo.

10. Planos, teste, assinatura e cobrança

Os planos são contratados por workspace e podem variar por volume de revisões, usuários internos, armazenamento, etapas, recursos e integrações. Revisores externos podem seguir regras próprias conforme o plano.

Testes gratuitos, quando disponíveis, dependem das condições apresentadas no produto, no checkout ou na proposta comercial. A existência de um período de teste não significa que todo plano pago sempre terá teste automático.

A cobrança pode ser processada por Stripe ou outro provedor de pagamento. Alterações de plano podem gerar cobrança ou crédito proporcional. Pagamentos vencidos, falhos ou não autenticados podem suspender ou limitar recursos pagos.

Cancelamentos, reembolsos, direito de arrependimento quando aplicável, emissão fiscal e retenção de dados após cancelamento devem seguir as condições exibidas no produto, no portal de cobrança, na proposta ou em contrato específico. Estes pontos exigem revisão jurídica antes de publicação definitiva.

11. Propriedade intelectual

A marca Aproova, o software, a interface, os fluxos, componentes, documentação, templates do sistema e demais elementos da plataforma pertencem à Tradeive ou a seus licenciadores.

O usuário recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Aproova conforme estes Termos, o plano contratado e a documentação aplicável.

É proibido copiar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente, tentar extrair código-fonte, fazer engenharia reversa ou criar serviço concorrente a partir da plataforma, salvo autorização escrita ou permissão legal obrigatória.

12. Confidencialidade

Usuários devem preservar a confidencialidade dos materiais, briefings, comentários, marcas, campanhas, arquivos de cliente e dados acessados em workspaces ou links de revisão.

O owner ou administrador deve garantir que apenas pessoas autorizadas recebam convites, links, permissões de download, acesso a arquivos e acesso a comentários internos.

13. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Aproova. Em alguns contextos, a organização responsável pelo workspace pode atuar como controladora dos dados inseridos no ambiente, enquanto a Tradeive/Aproova atua como operadora para prestar o serviço.

Para dados de conta, cobrança, segurança, suporte, comunicações, prevenção a abuso e melhoria do serviço, a Tradeive pode atuar como controladora, conforme o contexto e a legislação aplicável.

14. Uso proibido

É proibido usar o Aproova para enviar conteúdo ilícito, abusivo, discriminatório, difamatório, malicioso, fraudulento, que viole direitos de terceiros, que contenha malware ou que exponha dados pessoais ou confidenciais sem base legal ou autorização.

Também é proibido tentar burlar controles de acesso, explorar falhas, coletar dados de outros usuários indevidamente, interferir na operação do serviço ou usar integrações de forma incompatível com estes Termos.

15. Disponibilidade, suporte e limitações

A plataforma pode passar por melhorias, correções, indisponibilidades, manutenções ou falhas de terceiros. O Aproova adota medidas razoáveis para segurança e disponibilidade, mas nenhum sistema é imune a falhas ou interrupções.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aproova não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano reputacional, falhas de publicação, erros criativos, comerciais ou técnicos no material aprovado, salvo quando tais danos decorrerem de conduta comprovadamente imputável ao Aproova e não puderem ser limitados por lei.

Nada nestes Termos afasta direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, ou responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

16. Alterações, suspensão e encerramento

O Aproova pode alterar funcionalidades, limites, planos, políticas e estes Termos para refletir mudanças no produto, requisitos legais, segurança, operação ou estratégia comercial.

Acesso, conta, link, workspace ou material podem ser suspensos ou encerrados em caso de violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência, uso indevido, solicitação do responsável pelo workspace ou obrigação legal.

17. Lei aplicável, foro e contato

As partes elegem o foro da Comarca de Blumenau/SC para resolver controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso ou assegurar prerrogativa específica ao usuário ou consumidor.

Dúvidas gerais devem ser enviadas para suporte@aproova.com.br. Questões comerciais podem ser enviadas para comercial@aproova.com.br. Questões de privacidade podem ser enviadas para privacidade@aproova.com.br.